Iniciamos o ano de 2010 ansiosos e com grande expectativa. Milhões de estudantes que se prepararam durante todo o ano de 2009, se submeteram no mês de dezembro, ao ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio. Uma avaliação criada em 1998 com o objetivo, segundo o Ministério da Educação, de garantir ou possibilitar um diagnóstico do ensino médio no país. Ao considerar o Exame como uma ferramenta de autoavaliação do Ensino Médio vislumbrou-se o redimensionamento de suas práticas com a aplicação de uma prova que contempla grandes áreas do conhecimento, elaborada a partir de uma visão mais ampla de ensino e de avaliação.
É inegável que um processo de avaliação e acompanhamento das ações desenvolvidas no âmbito da educação, nos diferentes níveis, representa um avanço considerável. O Exame adotado pelo MEC vem ganhando mais credibilidade e respeito em todo o meio educacional. O grande termômetro que mensura essa aceitação é a crescente adesão, tanto de Instituições quanto de alunos, a cada ano. Entretanto, no momento em que milhões de alunos estão com os olhares voltados ao Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que permite o acesso ao ensino superior por meio da nota obtida no ENEM, é importante fazer algumas observações e ressaltar diferentes preocupações quanto a essa modalidade de ingresso ao ensino superior.
Pensar em um exame único, padronizado, que tenha “o tamanho do Brasil” é questionável. O modelo, apesar de conter características que demonstram a busca de caminhos democráticos, se apresenta de forma excludente por não considerar aspectos regionais e locais, retirando do processo quantidade significativa de candidatos oriundos das regiões norte e nordeste do país. A realidade, as condições de ensino e os fatores que condicionam o processo educacional são diferentes em diferentes regiões. A prova não regionalizada vai de encontro ao que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabelece a liberdade de escolha dos componentes curriculares, de conteúdos diversificados e de programações diferentes. Este contexto expressa um risco de exclusão, tendo em vista que as condições regionais são desiguais.
Dados do INEP, identificados por meio das ultimas avaliações aplicadas no Brasil, apresentam níveis diferenciados de ensinos nas Unidades da Federação e regiões. Quando aplicada aos moldes atuais para ingresso no ensino superior, através da nota obtida no ENEM, essa discrepância privilegia sobremaneira os estudantes do centro sul do país, uma vez que a escolha é livre e aberta a todos, indistintamente, em âmbito nacional.
Assim, ressaltamos a necessidade constante de buscarmos melhores posicionamentos do Tocantins no “ranking” do Exame Nacional. De qualquer modo, entendo ser este um momento oportuno para reavaliar o processo e a metodologia utilizada no Sistema de Seleção Unificada - SiSU, de forma que contemple os alunos que estudaram e estudam no seu próprio Estado. Tal medida é premente, sob pena de vermos nossos jovens tocantinenses, alijados do processo de ingresso às universidades públicas, através do ENEM, principalmente nos cursos mais concorridos.
Katia Cristina. É professora na UFT e Vereadora/PT em Guaraí/TO. Email: katiacristina@uft.edu.br
